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Atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental

INFORME
De acordo com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA 102/16 de 22/12/2016, as obrigações de publicidade dos empreendimentos relacionadas aos pedidos de licenciamento ambiental, em quaisquer modalidades, sua concessão e respectivas renovações, com exclusão daquelas sujeitas à Avaliação de Impacto Ambiental, se darão mediante publicações:

I – no Diário Oficial do Estado de São Paulo das solicitações de licença, e sua posterior concessão, feitas periodicamente pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,

II – no sítio eletrônico mantido pela Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Portanto, para os processos de licenciamento não sujeitos à avaliação de impactonão há mais a exigência de apresentação das publicações, tanto no requerimento quanto no recebimento das licenças.

ATENÇÃO
Com a publicação da Deliberação Normativa Consema nº 01/2014 foram estabelecidas as diretrizes para o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos ou atividades de potencial impacto local.
Antes de iniciar a solicitação de licença na CETESB, verifique no endereço: http://www.ambiente.sp.gov.br/consema/licenciamento-ambiental-municipal/ os municípios que já estão aptos para exercer o licenciamento ambiental, bem como a classificação do impacto ambiental do empreendimento ou atividade que o município pode atender.
Caso o município esteja apto para realizar o licenciamento de seu empreendimento ou atividade, a solicitação de licença deverá ser obrigatoriamente protocolada no órgão ambiental municipal.

Roteiros para obtenção de Licença Prévia ou Licença Prévia e de Instalação concomitantes

Roteiros específicos para obtenção das Licenças (se a atividade desenvolvida pelo seu empreendimento não estiver na lista abaixo, consulte o item “Orientações gerais e lista básica de documentos”)

Prezados usuários,

A CETESB informa que, em 04/07/2017, foram encerradas as atividades e atendimentos realizados na unidade da CETESB do Poupatempo de São Bernardo.
Os atendimentos passarão a ser realizados pela Agência Ambiental do ABC, situada à Rua dos Vianas, 625 – Bairro Baeta Neves - São Bernardo do Campo.

Para maiores informações, entre em contato com a Agência.
Fone: 11 - 4123.4555
E-mail: abc2@cetesbnet.sp.gov.br