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Novo procedimento de atendimento ao público nas Agências Ambientais da CETESB

O agendamento online é a etapa inicial para o seu atendimento nas agências ambientais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB. Com o agendamento online, o atendimento nas agências ambientais será mais ágil e prático. Todos serão atendidos no dia e horário escolhidos, evitando assim perda de tempo com filas de espera. Com a implantação do SAO, o atendimento nas agências ambientais somente será realizado mediante a apresentação da confirmação de agendamento emitida pelo sistema. Nesta primeira etapa da implantação, o interessado poderá realizar o agendamento dos seguintes serviços:

  • Entrega de documentos referentes a solicitações realizadas no Portal do Licenciamento Ambiental – PLA (registro do checklist);
  • Esclarecimento de dúvidas e informações em geral;
  • Esclarecimento de dúvidas referentes a:
    • processos de autorização para intervenção em recursos naturais (corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente);
    • processos de alvará e regularização de construções em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APM/APRM;
    • processos de licenciamento de empreendimentos;
  • Protocolização de:
    • documentos solicitados por pedidos de complementação;
    • relatórios de acompanhamento de Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA);
    • pedidos para redução de multa (Fumaça Preta);
    • documentos em geral;
  • Registro de reclamações da população referentes a fontes de poluição (por exemplo: emissão de poluentes emitidos por indústrias) e recursos naturais (por exemplo: corte de vegetação nativa ou intervenção em área de preservação permanente).

Acesse o Sistema de Agendamento Online – SAO

ATENÇÃO:

  • Para os serviços de vistas a processos e marcação de reunião com técnicos e gerentes da agência, o agendamento deverá ser feito exclusivamente por contato telefônico ou por e-mail enviado diretamente à agência ambiental que atende o processo.
  • A protocolização de recursos relativos a fumaça preta, recursos contra autos de infração e recursos contra indeferimentos de solicitações de documentos, bem como a apresentação de documentos para a qual tenha sido dado prazo poderão ser realizadas sem agendamento, considerando os prazos legais estabelecidos.
  • O agendamento online sempre deverá ser realizado a partir da escolha do município onde está localizado o empreendimento/propriedade. Caso contrário, seu agendamento não será realizado ou sua documentação não será recebida. Em caso de dúvidas sobre qual agência atende sua região,clique aqui.
  • Cada agendamento deverá ser relacionado a um único serviço ou processo. Caso tenha mais de um serviço ou processo envolvido, realize um agendamento para cada processo ou serviço a ser tratado.

O horário de atendimento ao público é das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 17:00h, com exceção do protocolo de solicitações de licenças ambientais, autorizações, alvarás, certificados e pareceres técnicos, que ocorre das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00, respeitando-se o calendário de feriados e emendas de cada agência ambiental. Clique aqui para consultar o calendário de feriados. O horário de atendimento do Poupatempo de São Bernardo do Campo deve ser consultado no site do Poupatempo.

Prezados usuários,

A CETESB informa que, em 04/07/2017, foram encerradas as atividades e atendimentos realizados na unidade da CETESB do Poupatempo de São Bernardo.
Os atendimentos passarão a ser realizados pela Agência Ambiental do ABC, situada à Rua dos Vianas, 625 – Bairro Baeta Neves - São Bernardo do Campo.

Para maiores informações, entre em contato com a Agência.
Fone: 11 - 4123.4555
E-mail: abc2@cetesbnet.sp.gov.br