Solicitação de Licença de Instalação

Atenção:

A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.
Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

1. Documentação necessária
   1. Impresso denominado “Solicitação de” devidamente preenchido e assinado.
   2. Procuração: quando for o caso de terceiros representando a empresa, apresentar o documento assinado pelo responsável da empresa (modelo de Procuração).
   3. Contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa responsável pela implantação e operação do aterro sanitário (se houver) – dispensado caso a LP tenha sido emitida pela CETESB
   4. Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE – Adicional de Aterros Sanitários, 1 via. (Dispensada a apresentação caso a LP tenha sido emitida pela CETESB)
   5. Relatório sobre o cumprimento das exigências técnicas formuladas na Licença Prévia;
   6. Projeto Executivo baseado na Norma Técnica NBR 8419 – Apresentação de Projetos de Aterros Sanitários, da ABNT, detalhando as estruturas de proteção ambiental propostas na fase da Licença Prévia;
   7. Planilha de custos do empreendimento – 1 via
      Observação:
      • Para solicitações em área rural a documentação abaixo também deverá ser entregue:
        • Matrícula do imóvel contendo a averbação da Reserva Legal, ou;
        • Documentação necessária para instituição da Reserva Legal (planta planialtimétrica georeferenciada contendo demarcação do perímetro da Reserva Legal, ART do responsável técnico e registro da propriedade no SICAR)
      • Se houver curso d’água ou nascente, num raio de 100 m do Empreendimento
        • Apresentar croqui detalhado, indicando a distância das edificações em relação ao(s) corpo(s) d’água e ou nascente(s)
2. Ação complementar a ser realizada se houver supressão de vegetação ou intervenção em área de preservação permanente
   1. Solicitar a devida autorização no Portal de Licenciamento Ambiental – PLA

   Observação: A documentação necessária a ser entregue será apresentada ao final do preenchimento de sua solicitação no PLA, porém, é possível consultar a lista básica de documentos para tal solicitação clicando no link Documentação básica para pedidos de autorização

3. Ação complementar a ser realizada em casos onde empreendimento estiver em Área de Proteção de Mananciais
   1. Solicitar o Alvará no Portal de Licenciamento Ambiental – PLA

   Observação: A documentação necessária a ser entregue será apresentada ao final do preenchimento de sua solicitação no PLA.