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Licenciamento em área de proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo – Quem deve solicitar

Quem deve solicitar
Usos, obras ou atividades, que não são licenciáveis em outros locais, estão sujeitas ao licenciamento para obtenção do Alvará de Licença Metropolitana quando localizadas nas Áreas de Proteção dos Mananciais ou na Área de Interesse Especial da Serra do Itapeti, da Região Metropolitana de São Paulo estão. São elas:

• Residências unifamiliares;
• Estabelecimentos comerciais, de serviços e institucionais;
• Escolas
• Clubes

Quando o empreendimento, obra ou atividade está relacionado na Resolução CONAMA 237/97 ou no artigo 57 do Decreto 8468/76, o mesmo está sujeito às Licenças Prévia, de Instalação e de Operação e o Alvará de Licença Metropolitana será emitido juntamente com a Licença Prévia. Quando não, o Alvará será emitido isoladamente.
Excluem-se da obtenção do referido Alvará:

• Calçadas públicas;
• Cercas para delimitação de lotes ou glebas;
• Instalação de medidor de energia elétrica;
• Poste de energia elétrica em calçada pública;
• Aceiro

Regularizações de Empreendimentos que impliquem na Compensação:
Para aplicação desses mecanismos, diferenciados conforme a bacia hidrográfica em que o
empreendimento estiver localizado procure a Agência Ambiental que atende sua região.