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Licença de Instalação – Como Solicitar

Como solicitar a Licença de Instalação

1- Reunir documentação;
Observação: Para empreendimentos localizados na Região Metropolitana de São
Paulo, a solicitação deverá ser realizada pelo Portal do Licenciamento
Ambiental – PLA

2 – Entregar a documentação na agência CETESB que atende o município;

3 – Efetuar o pagamento do preço da Licença, correspondente à análise e expedição, calculado com base no potencial poluidor e no porte do empreendimento.

Preço para expedição da Licença
As microempresas e empresas de pequeno porte usufruem de redução significativa no preço da licença, o desconto corresponde a 85% do valor calculado.
O beneficio não se aplica a empresas que exercem a atividade de extração e/ou beneficiamento mineral.

4 – Retirar o protocolo e aguardar contato da agência;

5 – Se a solicitação for indeferida há a possibilidade de interposição de recurso.
Modelos para Publicação de Licença de Instalação

Formalização de recurso em caso de indeferimento da solicitação
Depois da emissão e entrega do documento de indeferimento, o interessado pode interpor recurso acompanhado ou não de documentos complementares, que deve ser protocolado na Agência Ambiental.

A CETESB analisa o recurso, podendo manter ou rever a manifestação desfavorável.

Prezados usuários,

A CETESB informa que, em 04/07/2017, foram encerradas as atividades e atendimentos realizados na unidade da CETESB do Poupatempo de São Bernardo.
Os atendimentos passarão a ser realizados pela Agência Ambiental do ABC, situada à Rua dos Vianas, 625 – Bairro Baeta Neves - São Bernardo do Campo.

Para maiores informações, entre em contato com a Agência.
Fone: 11 - 4123.4555
E-mail: abc2@cetesbnet.sp.gov.br