http://licenciamentoambiental.cetesb.sp.gov.br

Parcelamento de Solo e Condomínios

A lista dos documentos a serem entregues, bem como o formulário de solicitação serão gerados pelo Portal do Licenciamento Ambiental – PLA ao final do seu preenchimento.

Abaixo estão os documentos básicos para esta solicitação, outros documentos poderão ser solicitados em função das características da sua solicitação.

Anuência do IPHAN, conforme as situações descritas a seguir:

  • Nos pedidos de LP, LP/LI ou LI, apresentar para abertura do processo na CETESB, a Ficha de Caracterização da Atividade – FCA, devidamente preenchida, na qual constem o número de informado pelo IPHAN e a data do protocolo.
  • Para a emissão da LO deverá ser apresentado o Oficio ou Termo de Referência Especifico – TRE emitido pelo IPHAN com a anuência à emissão da LO.