Desmembramento em área urbana para fins residenciais e/ou comerciais

• Situação 1
  1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
  2. O local não possui toda a infraestrutura abaixo listada:
     • Rede de água e;
     • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
     • Guias e;
     • Sarjetas e;
     • Iluminação pública.
• Situação 2
  1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
  2. O local possui toda a infraestrutura abaixo listada:
     • Rede de água e;
     • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
     • Guias e;
     • Sarjetas e;
     • Iluminação pública.
  3. Há vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote.
• Situação 3
  1. O desmembramento resultará em mais de 10 lotes, e
  2. O local possui toda a infraestrutura abaixo listada:
     • Rede de água e;
     • Coleta de esgotos com tratamento adequado e;
     • Guias e;
     • Sarjetas e;
     • Iluminação pública.
  3. Não há vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote, e
  4. Não haverá supressão de vegetação no lote
• Situação 4
  1. O desmembramento resultará em 10 ou menos lotes, e;
  2. Pode ou não haver vegetação nativa e/ou Áreas de Preservação Permanente no lote.
  3. Não haverá supressão de vegetação no lote

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