http://licenciamentoambiental.cetesb.sp.gov.br

Controle/ erradicação de espécies vegetais exóticas em APP com o objetivo de restauração ecológica

As medidas de controle de espécies vegetais exóticas com o objetivo de restauração da vegetação nativa estão dispensadas de autorização pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, desde que não comprometam o ecossistema em restauração (vegetação nativa existente no local), e tenham sido devidamente registradas no Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica – SARE.

Destaca-se que nas Áreas de Preservação Permanente, deverá ser solicitada a devida autorização para intervenção nos casos em que a intervenção para controle e erradicação de espécies exóticas arbóreas ocorra em áreas com declividade superior a 25 (vinte e cinco) graus, conforme parágrafo único do artigo 23  da Res. SMA 32/14.

Acesse o site do SARE: http://www.ambiente.sp.gov.br/sare/

Prezados usuários,

A CETESB informa que, em 04/07/2017, foram encerradas as atividades e atendimentos realizados na unidade da CETESB do Poupatempo de São Bernardo.
Os atendimentos passarão a ser realizados pela Agência Ambiental do ABC, situada à Rua dos Vianas, 625 – Bairro Baeta Neves - São Bernardo do Campo.

Para maiores informações, entre em contato com a Agência.
Fone: 11 - 4123.4555
E-mail: abc2@cetesbnet.sp.gov.br