http://licenciamentoambiental.cetesb.sp.gov.br

Dúvidas sobre o licenciamento

Perguntas mais frequentes sobre o licenciamento

1 -Quais atividades são passiveis de licenciamento pela CETESB?

As atividades licenciáveis pela CETESB encontram-se elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002, independente da condição de ME/EPP ou MEI.
Através de nosso site é possível obter todas as informações necessárias ao licenciamento de indústrias e demais atividades licenciáveis por esta Companhia.

Atividades passíveis de licenciamento:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/anexo5.asp

Informações gerais:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/atividades_empreendimentos.asp

2 – Qual a documentação necessária para realizar o Licenciamento na CETESB?

A documentação necessária pode ser encontrada no link abaixo:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/lic_previa_solicitacao.asp

3 – Quais atividades podem ser licenciadas pelo SILIS?

Para que o licenciamento do empreendimento de baixo potencial de poluição realize a opção de licenciamento / renovação através do programa SILIS. É necessário que a atividade cumpra os critérios de classificação. Acesse o link abaixo para verificar se seu empreendimento se enquadra no SILIS:
http://silis.cetesb.sp.gov.br/index.php

4 – Qual Agência Ambiental atende meu empreendimento?

Consulta de Agências pode ser feita no link abaixo:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/agencias.asp

5 – Quem pode solicitar o Certificado de Dispensa de Licença?

Quando uma atividade for passível de licenciamento (conforme relação de  atividades elencadas na Lei n.997/76, aprovado pelo Decreto n.8.468/76 e alterado pelo Decreto n.47.397 de 04 de Dezembro de 2002), e não houver atividade industrial no local (terceirização, representação comercial, etc), cabe o certificado de dispensa de licença.
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/outros_documentos.asp#4

6 – Como realizar a renovação de minha licença?

As instruções sobre como proceder para renovar a sua licença ambiental podem ser encontradas no link abaixo:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/renovacao_solicitacao.asp

7 – Como obter uma Autorização para supressão de vegetação ou intervenção em APP

Toda e qualquer Supressão de Vegetação Nativa e/ou Intervenção em Áreas de Preservação Permanente necessita de autorização da CETESB, mesmo que a atividade a ser desenvolvida não seja passível de licenciamento.
Para obter informações sobre como solicitar tal documento, acesse o link abaixo:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/intervencoes_doc_nativa.asp

8 – Como realizar o Licenciamento em área de proteção dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo ?

Todas as atividades desenvolvidas em área de proteção de mananciais necessitam de autorização da CETESB, mesmo que não sejam passíveis de licenciamento ambiental.
Para obter informações sobre como solicitar tal documento, acesse o link abaixo:
http://licenciamento.cetesb.sp.gov.br/cetesb/lic_manan_rmsp_quem.asp

 

Prezados usuários,

A CETESB informa que, em 04/07/2017, foram encerradas as atividades e atendimentos realizados na unidade da CETESB do Poupatempo de São Bernardo.
Os atendimentos passarão a ser realizados pela Agência Ambiental do ABC, situada à Rua dos Vianas, 625 – Bairro Baeta Neves - São Bernardo do Campo.

Para maiores informações, entre em contato com a Agência.
Fone: 11 - 4123.4555
E-mail: abc2@cetesbnet.sp.gov.br